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REC 180/2016 => PL 7406/2014 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Daniel Vilela - PMDB/GO

Apresentação
06/12/2016

Ementa
Recurso contra o poder conclusivo das Comissões na apreciação do Projeto de Lei nº 7406/2017, de autoria do Senado Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/12/2018 Prejudicado em face da aprovação do Recurso nº 185/16, nos termos do art. 164, II, do RICD. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Prejudicado em face da aprovação do Recurso nº 185/16, nos termos do art. 164, II, do RICD. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 180/2016, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Recurso contra o poder conclusivo das Comissões na apreciação do Projeto de Lei nº 7406/2017, de autoria do Senado Federal". Inteiro teor
06/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

07/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5683/2016, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a retirada de assinatura do Recurso n.º 180/2016, contra apreciação conclusiva do PL 7406/2014". Inteiro teor
08/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/12/16 PÁG 163 COL 01. Inteiro teor
09/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de retirada de assinatura nº 5.683/2016, de autoria do Dep. Edinho Bez, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
  • Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor
12/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Inteiro teor
14/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 15/12/16 PÁG 477 COL 01. Inteiro teor
05/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado em face da aprovação do Recurso nº 185/16, nos termos do art. 164, II, do RICD. Publique-se. Inteiro teor
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