SBT-A 1 CVT => PL 4630/2016 Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Viação e Transportes

Apresentação
01/12/2016

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar o Registro Nacional de Veículos em Depósito - Renaved - e o Registro Nacional de Veículos Roubados e Furtados - Renaverf.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/2016 VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2016

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor