VTS 3 CCJC => PL 5957/2013 Inteiro teor
Voto em Separado


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Rogério - DEM/RO

Apresentação
30/11/2016

Ementa
Altera a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2016 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

        

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Data Andamento
30/11/2016

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor