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MSC 623/2016 => PL 3595/2012 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Arquivada

Origem: AV 758/2016

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/11/2016

Ementa
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, nos termos do art. 66 da Conslituição, que sancionou o projeto de lei que "Altera a Lei n 11.664, de 29 de abril de 2008. que 'dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS', para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n.13 -3 6 2 , de 23 de novembro de2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2016 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Mensagem n. 623/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, nos termos do art. 66 da Conslituição, que sancionou o projeto de lei que 'Altera a Lei n 11.664, de 29 de abril de 2008. que 'dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS', para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n.13 -3 6 2 , de 23 de novembro de2016.
".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 623/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, nos termos do art. 66 da Conslituição, que sancionou o projeto de lei que 'Altera a Lei n 11.664, de 29 de abril de 2008. que 'dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS', para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n.13 -3 6 2 , de 23 de novembro de2016.
    ". Inteiro teor
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