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RIC 2396/2016 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Designação de Relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA); Aguardando Designação de Relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Apresentação
22/11/2016

Ementa
Solicita informações ao Senhor Sérgio Westphalen Etchegoyen, Ministro de Estado Gabinete de Segurança Institucional, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2016 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 2396/2016, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Solicita informações ao Senhor Sérgio Westphalen Etchegoyen, Ministro de Estado Gabinete de Segurança Institucional, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados". Inteiro teor
23/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
13/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
22/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
23/12/2016

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
25/01/2017

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 006/2017, ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
  • Prazo para Resposta Externas (de 26/01/2017 a 24/02/2017)
07/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2016
23/02/2017

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta SIGILOSA conforme Ofício nº 220-SE/GSI/PR, de 23 de fevereiro de 2017, do Gabinete de segurança Institucional da Presidência da República.
03/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 220 - SE/GSI/PR, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Resposta ao Requerimento de Informação nº 2.396/2016, de autoria do Deputado Paulo Pimenta. Documentos sigilosos.
    Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sem extração de cópias, nos termos do art. 20, §4º, do Ato da Mesa nº 45/2012.
    Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento.
    Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.
  • Enviado o Of. nº 160/2017/SGM/P ao Dep Paulo Pimenta.
06/03/2017

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 185/17, de 24 de fevereiro de 2017, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
    Encaminhamento de informativo de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 184/17, de 24 de fevereiro de 2017, ao Dep. Paulo Pimenta.
16/05/2017

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
Sessões e Reuniões
  • 16/05/2017 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária