EMR 1 CCJC => PL 6382/2009
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Covatti Filho - PP/RS
Apresentação
16/11/2016
Ementa
EMENDA DE REDAÇÃO N. 1
Corrija-se no art. 2º do Projeto de Lei nº 198, de 2003, o artigo definido masculino singular "o" para "os", bem como a concordância do verbo passar, da forma incorreta "passa", para a forma correta "passam".
Ademais, acrescentem-se, ao final dos arts. 61 e 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, alterados pelo Projeto de Lei nº 198, de 2003, as letras "NR", entre parênteses e grafadas em maiúsculo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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