EMR 2 CDU => PL 5891/2016
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Julio Lopes - PP/RJ
Apresentação
18/11/2016
Ementa
Altera a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1988, para dispor sobre o aforamento e a alienação de imóveis da União.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/11/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/11/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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