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REQ 4/2016 PL719702 => PL 7197/2002 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Subtenente Gonzaga - PDT/MG

Apresentação
17/11/2016

Ementa
Requer a realização de audiência pública, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, para debater as medidas propostas no Projeto de Lei nº 7.197, de 2002.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2016 COMISSÃO ESPECIAL - PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA ( PL719702 )
Aprovado com alteração: substitui a expressão "audiência pública" por "Seminário".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2016

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA ( PL719702 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga, que: "Requer a realização de audiência pública, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, para debater as medidas propostas no Projeto de Lei nº 7.197, de 2002". Inteiro teor
22/11/2016

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA ( PL719702 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração: substitui a expressão "audiência pública" por "Seminário".
27/03/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA ( PL719702 )

  • Seminário realizado na Faculdade de Direito da UFMG, Auditório Máximo Alberto Deodato, em Belo Horizonte-MG.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 22/11/2016 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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