EMR 1 CCJC => PL 2754/2015
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
16/11/2016
Ementa
EMENDA DE REDAÇÃO N. 1
Acrescentem-se, ao final do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, alterado pelo Projeto de Lei nº 2.754, de 2015, as letras "NR", entre parênteses e grafadas em maiúsculo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|