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PL 6470/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5288/2016 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
10/11/2016

Ementa
Dispõe sobre a atualização monetária dos bens imóveis declarados no Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/11/2016	Apense-se à(ao) PL-5288/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/08/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5288/2016

Apensados

Apensados ao PL 6470/2016 ( 1 )

PL 3192/2019

PL 3192/2019

Autor: Eli Borges

Ementa: Dispõe sobre a correção monetária do custo de aquisição de bens e direitos para apuração do ganho de capital das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real

Explicação da Ementa: Revoga dispositivo da Lei nº 11.196, de 2019.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/11/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6470/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Dispõe sobre a atualização monetária dos bens imóveis declarados no Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica e dá outras providências". Inteiro teor
22/11/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5288/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
22/11/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/16 PÁG 276 COL 01. Inteiro teor
23/11/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
08/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7323/2017. Inteiro teor
17/05/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6477/2017, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº. 7323 de 2017 do Projeto de Lei nº 6470, de 2016". Inteiro teor
31/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 6.477/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.477/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.470/2016 e 7.323/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
26/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3192/2019. Inteiro teor
03/08/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5288/2016