PL 6464/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
09/11/2016

Ementa
Dispõe sobre o depósito do abono salarial custeado por recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2016 Apense-se à(ao) PL-2711/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Recebimento pela CTASP.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6464/2016, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE), que: "Dispõe sobre o depósito do abono salarial custeado por recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)". Inteiro teor
23/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2711/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
24/11/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
24/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/16 PÁG 168 COL 01. Inteiro teor