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CVO 1 PL586416 => PL 5864/2016 Inteiro teor
Complementação de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Wellington Roberto - PR/PB

Apresentação
09/11/2016

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), com complementação de voto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária deste e das Emendas de nºs 1 a 153, apresentadas ao projeto, e das de nºs 1 a 194, apresentadas ao substitutivo; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas ao projeto de nºs 1 a 4, 6 a 8, 13, 15 a 20, 23 a 26, 28 a 34, 37, a 40, 44, 46, 48 a 58, 60 a 65, 67 a 76, 78 a 81, 83, 85, 87, 88, 91, 92, 96, 100, 102, 104 a 106, 108, 111, 113 a 117, 123, 125 a 129, 131, 134 a 136, 138, 139, 144 a 147 e 153; das Emendas ao substitutivo de nºs 3, 9, 20, 22, 26, 33, 37, 44, 47, 54, 56, 61, 62, 68, 77, 81, 84, 93, 95, 101, 107, 111, 121, 127, 129, 133, 135, 144, 152, 156, 171, 176, 189 e 193; pela aprovação parcial das Emendas ao substitutivo de nºs 2, 6, 16, 21, 25, 29, 35, 36, 40, 51, 55, 57, 58, 59, 60, 65, 67, 71, 73, 74, 78, 89, 92, 94, 99, 110, 114, 118, 122, 134, 138, 148, 151, 159, 160, 161, 165, 167, 173, 179, 183, 192 e 194, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas ao projeto de nºs 5, 9, 10 a 12, 14, 21, 22, 27, 35, 36, 41 a 43, 45, 47, 59, 66, 77, 82, 84, 86, 89, 90, 93 a 95, 97 a 99, 101, 103, 107, 109, 110, 112, 118 a 122, 124, 130, 132, 133, 137, 140 a 143, e 148 a 152, e das Emendas ao substitutivo de nºs 1, 4, 5, 7, 8, 10 a 15, 17 a 19, 23, 24, 27, 28, 30 a 32, 34, 38, 39, 41 a 43, 45, 46, 48 a 50, 52, 53, 63, 64, 66, 69, 70, 72, 75, 76, 79, 80, 82, 83, 85 a 88, 90, 91, 96 a 98, 100, 102 a 106, 108, 109, 112, 113, 115 a 117, 119, 120, 123 a 126, 128, 130 a 132, 136, 137, 139 a 143, 145 a 147, 149, 150, 153 a 155, 157, 158, 162 a 164, 166, 168 a 170, 172, 174, 175, 177, 178, 180 a 182, 184 a 188, 190 e 191.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2016 COMISSÃO ESPECIAL - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), com complementação de voto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária deste e das Emendas de nºs 1 a 153, apresentadas ao projeto, e das de nºs 1 a 194, apresentadas ao substitutivo; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas ao projeto de nºs 1 a 4, 6 a 8, 13, 15 a 20, 23 a 26, 28 a 34, 37, a 40, 44, 46, 48 a 58, 60 a 65, 67 a 76, 78 a 81, 83, 85, 87, 88, 91, 92, 96, 100, 102, 104 a 106, 108, 111, 113 a 117, 123, 125 a 129, 131, 134 a 136, 138, 139, 144 a 147 e 153; das Emendas ao substitutivo de nºs 3, 9, 20, 22, 26, 33, 37, 44, 47, 54, 56, 61, 62, 68, 77, 81, 84, 93, 95, 101, 107, 111, 121, 127, 129, 133, 135, 144, 152, 156, 171, 176, 189 e 193; pela aprovação parcial das Emendas ao substitutivo de nºs 2, 6, 16, 21, 25, 29, 35, 36, 40, 51, 55, 57, 58, 59, 60, 65, 67, 71, 73, 74, 78, 89, 92, 94, 99, 110, 114, 118, 122, 134, 138, 148, 151, 159, 160, 161, 165, 167, 173, 179, 183, 192 e 194, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas ao projeto de nºs 5, 9, 10 a 12, 14, 21, 22, 27, 35, 36, 41 a 43, 45, 47, 59, 66, 77, 82, 84, 86, 89, 90, 93 a 95, 97 a 99, 101, 103, 107, 109, 110, 112, 118 a 122, 124, 130, 132, 133, 137, 140 a 143, e 148 a 152, e das Emendas ao substitutivo de nºs 1, 4, 5, 7, 8, 10 a 15, 17 a 19, 23, 24, 27, 28, 30 a 32, 34, 38, 39, 41 a 43, 45, 46, 48 a 50, 52, 53, 63, 64, 66, 69, 70, 72, 75, 76, 79, 80, 82, 83, 85 a 88, 90, 91, 96 a 98, 100, 102 a 106, 108, 109, 112, 113, 115 a 117, 119, 120, 123 a 126, 128, 130 a 132, 136, 137, 139 a 143, 145 a 147, 149, 150, 153 a 155, 157, 158, 162 a 164, 166, 168 a 170, 172, 174, 175, 177, 178, 180 a 182, 184 a 188, 190 e 191.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2016

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 PL586416, pelo Dep. Wellington Roberto
  • Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), com complementação de voto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária deste e das Emendas de nºs 1 a 153, apresentadas ao projeto, e das de nºs 1 a 194, apresentadas ao substitutivo; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas ao projeto de nºs 1 a 4, 6 a 8, 13, 15 a 20, 23 a 26, 28 a 34, 37, a 40, 44, 46, 48 a 58, 60 a 65, 67 a 76, 78 a 81, 83, 85, 87, 88, 91, 92, 96, 100, 102, 104 a 106, 108, 111, 113 a 117, 123, 125 a 129, 131, 134 a 136, 138, 139, 144 a 147 e 153; das Emendas ao substitutivo de nºs 3, 9, 20, 22, 26, 33, 37, 44, 47, 54, 56, 61, 62, 68, 77, 81, 84, 93, 95, 101, 107, 111, 121, 127, 129, 133, 135, 144, 152, 156, 171, 176, 189 e 193; pela aprovação parcial das Emendas ao substitutivo de nºs 2, 6, 16, 21, 25, 29, 35, 36, 40, 51, 55, 57, 58, 59, 60, 65, 67, 71, 73, 74, 78, 89, 92, 94, 99, 110, 114, 118, 122, 134, 138, 148, 151, 159, 160, 161, 165, 167, 173, 179, 183, 192 e 194, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas ao projeto de nºs 5, 9, 10 a 12, 14, 21, 22, 27, 35, 36, 41 a 43, 45, 47, 59, 66, 77, 82, 84, 86, 89, 90, 93 a 95, 97 a 99, 101, 103, 107, 109, 110, 112, 118 a 122, 124, 130, 132, 133, 137, 140 a 143, e 148 a 152, e das Emendas ao substitutivo de nºs 1, 4, 5, 7, 8, 10 a 15, 17 a 19, 23, 24, 27, 28, 30 a 32, 34, 38, 39, 41 a 43, 45, 46, 48 a 50, 52, 53, 63, 64, 66, 69, 70, 72, 75, 76, 79, 80, 82, 83, 85 a 88, 90, 91, 96 a 98, 100, 102 a 106, 108, 109, 112, 113, 115 a 117, 119, 120, 123 a 126, 128, 130 a 132, 136, 137, 139 a 143, 145 a 147, 149, 150, 153 a 155, 157, 158, 162 a 164, 166, 168 a 170, 172, 174, 175, 177, 178, 180 a 182, 184 a 188, 190 e 191. Inteiro teor
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