EMP 5/2016 => PL 6427/2016
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
08/11/2016
Ementa
Suprima-se o inciso IV do Art. 25 e as novas redações incorporadas ao artigo 26, artigo 27 e por consequência, todo o artigo 80 da Lei 8.213/1991, inseridos no PL 6427/2016
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
|