Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 4822/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Fernando Ferro - PT/PE

Apresentação
05/11/1998

Ementa
Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias de trabalhadores do semi-árido brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/06/1999 DEFERIDO OFICIO 38/99 DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 2561/92.
DCD 12 06 99 PAG 27428 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO FERRO.
09/12/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 03 12 98 PAG 28070 COL 02. Inteiro teor
09/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/12/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0193 COL 01.
02/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/04/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 99.
  • RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
19/04/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 38/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2561/92.
11/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 38/99 DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 2561/92.
    DCD 12 06 99 PAG 27428 COL 02.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 94/2003, pelo Dep. Fernando Ferro Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007, porquanto ela não foi arquivada. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-443/2007.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 264/2011, pelo Dep. Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-264/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Versões para impressão