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PL 6396/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Célio Silveira - PSDB/GO

Apresentação
25/10/2016

Ementa
Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de dispor que para a caracterização do crime de associação para o tráfico é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/11/2016	Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/12/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL 6396/2016, em face do deferimento do Requerimento 5622/2016, nos termos do artigo 104, c.c o art. 114, VII, do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/10/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6396/2016, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que: "Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de dispor que para a caracterização do crime de associação para o tráfico é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência". Inteiro teor
08/11/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/11/2016	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
09/11/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/16 PÁG 369 COL 01. Inteiro teor
16/11/2016	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
24/11/2016	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
30/11/2016	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, pela ausência momentânea do relator.
30/11/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5622/2016, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.396, de 2016, de minha autoria que altera o art. 35 da Lei nº 11.343/2006, a fim de dispor que para a caracterização do crime de associação para o tráfico é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência". Inteiro teor
05/12/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL 6396/2016, em face do deferimento do Requerimento 5622/2016, nos termos do artigo 104, c.c o art. 114, VII, do RICD.
07/12/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CSPCCO o Memorando nº 316/16 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
07/12/2016	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Devolução à CCP