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MSC 578/2016 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 604/2017

Origem: AV 664/2016


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/10/2016

Ementa
Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, celebrado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/10/2016 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 578/2016, pelo Poder Executivo, que: "Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, celebrado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014". Inteiro teor
27/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/11/16, PÁG 111 COL 01. Inteiro teor
03/11/2016

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
01/12/2016

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
28/03/2017

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
29/03/2017

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
30/03/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6188/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer a inclusão das Comissões de Finanças e Tributação e da de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no despacho inicial aposto à Mensagem nº 578, de 2016". Inteiro teor
25/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 6188/2017, conforme o seguinte teor: Defiro parcialmente o Requerimento n. 6.188/2017, para incluir o exame de mérito e de adequação financeira e orçamentária da Mensagem n. 578/2016 pela Comissão de Finanças e Tributação. Indefiro o Requerimento n. 6.188/2017 quanto à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, porque a matéria versada na Mensagem n. 578/2016 não se enquadra no campo temático dessa Comissão, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 604/2017: à CVT, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 151, I, j, do RICD).]
16/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

20/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Alexandre Leite (UNIÃO/SP). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 29/03/2017 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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