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REQ 5369/2016 => PL 5864/2016 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências"

Apresentação
19/10/2016

Ementa
Requer a prorrogação de prazo de prazo para deliberação do PL nº 5.864/2016 - Carreira da Receita Federal, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à matéria.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/10/2016 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5369/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências", que: "Requer a prorrogação de prazo de prazo para deliberação do PL nº 5.864/2016 - Carreira da Receita Federal, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à matéria".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
19/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5369/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências", que: "Requer a prorrogação de prazo de prazo para deliberação do PL nº 5.864/2016 - Carreira da Receita Federal, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à matéria". Inteiro teor
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