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PL 6343/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
19/10/2016

Ementa
Altera a lei 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o beneficio do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para estender o benefício às pessoas com neoplasias malignas e doenças degenerativas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/11/2016	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2016)	21/11/2016

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 01/07/17 PÁG 409 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/10/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6343/2016, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PRP-AL), que: "Altera a lei 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o beneficio do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para estender o benefício às pessoas com neoplasias malignas e doenças degenerativas". Inteiro teor
08/11/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/11/2016	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
09/11/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/16 PÁG 336 COL 01. Inteiro teor
17/11/2016	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
18/11/2016	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2016)
30/11/2016	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2017	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/05/2017	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
29/05/2017	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição. Inteiro teor
13/06/2017	Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/06/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
16/06/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 17/06/17, PÁG 188 COL 01, Letra A. Inteiro teor
19/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/06/2017)
29/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/06/2017 18:47:00. Não foram apresentados recursos.
30/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 01/07/17 PÁG 409 COL 01. Inteiro teor