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REQ 5355/2016 => PL 4855/2016 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Flávia Morais - PDT/GO

Apresentação
18/10/2016

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.855, de 2016, à Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP e a de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC para que possam manifestarem-se quanto ao mérito da matéria.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
04/11/2016 Indefiro o Requerimento n. 5.355/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.855/2016 não se enquadra nos campos temáticos da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitados, respectivamente, nos incisos IV e XVIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5355/2016, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.855, de 2016, à Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP e a de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC para que possam manifestarem-se quanto ao mérito da matéria". Inteiro teor
04/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 5.355/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.855/2016 não se enquadra nos campos temáticos da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitados, respectivamente, nos incisos IV e XVIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
08/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/11/2016
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