Versões para impressão

REQ 5341/2016 => PL 5646/2016 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Carvalho - PRB/SP

Apresentação
17/10/2016

Ementa
Requer a revisão de despacho para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC para análise de mérito do PL 5.646 de 2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/11/2016 Defiro o Requerimento n. n. 5.341/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.646/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Em razão da distribuição a mais de três comissões que devem se pronunciar quanto ao mérito, na forma do art. 34, II, do RICD, decido pela criação de comissão especial destinada a apreciar o Projeto de Lei n. 5.646/2016. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.646/2016: À CDC, à CTASP, à CDEICS e à CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário]. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5341/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer a revisão de despacho para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC para análise de mérito do PL 5.646 de 2016". Inteiro teor
04/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. n. 5.341/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.646/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Em razão da distribuição a mais de três comissões que devem se pronunciar quanto ao mérito, na forma do art. 34, II, do RICD, decido pela criação de comissão especial destinada a apreciar o Projeto de Lei n. 5.646/2016. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.646/2016: À CDC, à CTASP, à CDEICS e à CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário]. Inteiro teor
08/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/11/2016
  Versões para impressão