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PLN 28/2016 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13384/2016


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/10/2016

Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e do Desenvolvimento Social e combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 18.401.433.101,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 19/10/2016 a 26/10/2016) 19/10/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13384/2016. DOU 21/12/16 PÁG 41 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/2016

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 28/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e do Desenvolvimento Social e combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 18.401.433.101,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
17/10/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

18/10/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 19/10/2016 a 26/10/2016)
26/10/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

27/10/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Deputado Juscelino Filho (DEM-MA)
14/11/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Juscelino Filho Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE. Inteiro teor
16/11/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Relatório.
17/11/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, APROVOU o Relatório do Deputado JUSCELINO FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 28/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, DECLARADA INADMITIDA.
23/11/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SLCN.
15/12/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • SF-SEADI (CN-PLEN) Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
    À sanção.
20/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13384/2016. DOU 21/12/16 PÁG 41 COL 02.
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Sessões e Reuniões
  • 17/11/2016 - 10h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 16/11/2016 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 16/11/2016 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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