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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 17/11/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
1 Exibindo a parte 2

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 02
Início
17/11/2016 às 11:32
Término
17/11/2016 às 12:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PLN 20/2016 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 893.792.451,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório.

  • PLN 23/2016 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 100.316.360,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório.

  • PLN 26/2016 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da União, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 82.218.503,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Jozi Araújo (PTN-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório.

  • PLN 28/2016 CN - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e do Desenvolvimento Social e combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 18.401.433.101,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório.

  • PLN 30/2016 CN - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 300.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório.

  • PLN 34/2016 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 810.015.821,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Alterada pela Mensagem nº 607, de 14.11.16, do Poder Executivo)

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório, contra os votos dos Deputados Assis Carvalho, Adelmo Carneiro Leão, Enio Verri e Paulão.

  • PLN 35/2016 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.200.033.393,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório.

  • PLN 37/2016 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal, das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 81.082.249,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Flexa Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório.

  • PLN 38/2016 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R.$ 39.781.328,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Cláudio (PR-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório.

  • PLN 43/2016 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Saúde, da Integração Nacional, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 10.112.528,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Azi (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório.

  • PLN 45/2016 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 31.768.764,00, para os fins que especifica. (ementa alterada pelo Substitutivo)

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório.

  • PLN 47/2016 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distritob Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.940.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wellington Fagundes

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório.

Propostas não analisadas 11

  • RRC 1/2016 CMO => PLN 18/2016 CN - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017. Relator da Receita: Deputado Daniel Vilela VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator que constam da relação em anexo sob a forma de emendas aprovadas. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 35510023 e 38240015, de autoria respectivamente do Deputado Celso Jacob e Senador Dalirio Beber.

    • Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator que constam da relação em anexo sob a forma de emendas aprovadas. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 35510023 e 38240015, de autoria respectivamente do Deputado Celso Jacob e o Senador Dalirio Beber. Complementação de Voto ao relatório da Receita apresentado. Aprovados o Relatório e a Complementação de Voto, com a alteração sugerida.

  • PLN 27/2016 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 27.934.749,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • PLN 29/2016 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 158.975.117,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Alterada pela Mensagem nº 614, de 17.11.16, do Poder Executivo)

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cleber Verde (PRB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • PLN 31/2016 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 2.342.113.924,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Otto Alencar

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • PLN 40/2016 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 100.033.923.413,00, para os fins que especifica. (Alterada pela Mensagem nº 615, de 17.11.16, do Poder Executivo)

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Daniel Vilela

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • PLN 41/2016 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.844.828.432,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • OFN 27/2015 CN - Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 20, § 5º, Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Finaciamento do Centro-Oeste - FCO, referente ao Exercício de 2014.

    • Autor: da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • OFN 1/2016 CN - Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 14, II, IV e parágrafo único, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, referente ao exercício de 2016.

    • Autor: da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • OFN 4/2016 CN - Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 20, § 5º, relatório das atividades desenvolvidas e dos resultados obtidos pelo FCO, referente ao 1º semestre de 2015.

    • Autor: da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • OFN 10/2016 CN - Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 20, § 5º, o Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO referente ao Exercício de 2015.

    • Autor: da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • REQ 5/2016 CMO - Requer que o Projeto de Resolução que altera a redação do art. 106 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, seja encaminhado à Mesa Diretora do Senado Federal.

    • Autor: Arthur Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.