Versões para impressão

PL 6280/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rocha - PSDB/AC

Apresentação
11/10/2016

Ementa
Revoga a Lei nº 7.474, de 08 de maio de 1986, que "Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República, e dá outras providências".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/10/2016 Apense-se à(ao) PL-6272/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 6272/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 6280/2016 ( 15 )

  • PL 8969/2017 (1)
  • ,  PL 1721/2024
  • ,  PL 9895/2018
  • ,  PL 10600/2018
  • ,  PL 2219/2019
  • ,  PL 3707/2019
  • ,  PL 4042/2019
  • ,  PL 6345/2019
  • ,  PL 850/2020
  • ,  PL 1381/2020
  • ,  PL 1515/2020 (2)
  • ,  PL 3834/2021
  • ,  PL 941/2023
  • ,  PL 4195/2021
  • ,  PL 2694/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6280/2016, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC), que: "Revoga a Lei nº 7.474, de 08 de maio de 1986, que 'Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República, e dá outras providências'". Inteiro teor
27/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6272/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
31/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6272/2016
31/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/16 PÁG 203 COL 01. Inteiro teor
06/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

06/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

13/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019. Inteiro teor
25/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

16/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

19/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

22/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

30/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

21/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-1721/2024 à proposição PL-8969/2017.
14/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 6272/2016, ao qual esta proposição está apensada.
  Versões para impressão