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PL 3287/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Chico Amaral - PMDB/SP

Apresentação
14/08/1989

Ementa
AUTORIZA OS TAXIS A PORTAREM PAINEIS PUBLICITARIOS FIXADOS NO TETO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/1991 Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE. DOFC 28 03 91 PAG 5667 COL 01. (MENSAGEM 116/91-PE E MENSAGEM 38/91-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 28 03 91 PAG 5667 COL 01. MANTIDO O VETO NA CAMARA EM 20 05 92. DCN1 21 05 92 PAG 0623 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 10 08 89 PAG 7474 COL 03.
14/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CT.
14/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 08 89 PAG 7630 COL 02. Inteiro teor
30/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP GERSON PERES. DCN1 01 09 89 PAG 8912 COL 03.
26/10/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 25 11 89 PAG 13750 COL 01.
23/11/1989

CT ( CT )

  • RELATOR DEP RUBEM BRANQUINHO. DCN1 02 12 89 PAG 14445 COL 02.
06/12/1989

CT ( CT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUBEM BRANQUINHO. DCN1 12 12 89 PAG 15238 COL 01.
01/02/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3287-A/89. DCN1 14 12 89 PAG 15525 COL 02.
16/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. REQUERIMENTO DO DEP RENAN CALHEIROS, LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO (CONTRA O VOTO DO PT). EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA.
06/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO (CONTRA O VOTO DO PSDB).
06/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 07 06 90 PAG 6635 COL 02. ERRATA: DCN1 14 09 90 PAG 10059 COL 02.
06/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR DEP NILSON GIBSON.
06/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3287-B/89. DCN1 07 06 90 PAG 6635 COL 02. ERRATA: DCN1 14 09 90 PAG 10059 COL 02.
15/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-100/90.
12/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-308/91, DO SF, COMUNICANDO ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
27/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE. DOFC 28 03 91 PAG 5667 COL 01. (MENSAGEM 116/91-PE E MENSAGEM 38/91-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 28 03 91 PAG 5667 COL 01. MANTIDO O VETO NA CAMARA EM 20 05 92. DCN1 21 05 92 PAG 0623 COL 01.
20/08/1991

CPMI ( CPMI )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 38/91-CN. DCN1 21 08 91 PAG 2460 COL 01.
  • COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DE RELATORIO. SENADORES: ANTONIO MARIZ, MEIRA FILHO E OZIEL CARNEIRO; DEPUTADOS: GERSON PERES, MAURILIO FERREIRA LIMA E FAUSTO ROCHA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATORIO: 09 09 91. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 19 09 91. DCN1 21 08 91 PAG 2501 COL 02.
10/09/1991

CPMI ( CPMI )

  • REMESSA A SSCLC, FINDO O PRAZO NA CMIST, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO. AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 66 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
20/05/1992

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. VOTAÇÃO NA CAMARA (CEDULA UNICA). SIM = 319; NÃO = 44; ABST = 03; NULO = 01; TOTAL = 367.
28/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF CN-261/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO. DCN1 03 06 92 PAG 11681 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 20/05/1992 - 00h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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