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PL 6255/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Diego Garcia - PHS/PR

Apresentação
06/10/2016

Ementa
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada por corrupção seja homenageada na denominação de bens públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/10/2016 Apense-se à(ao) PL-4782/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 6255/2016 ( 14 )

  • PL 8106/2017
  • ,  PL 1359/2019
  • ,  PL 2165/2019 (1)
  • ,  PL 4122/2020
  • ,  PL 2713/2019 (7)
  • ,  PL 5923/2019 (3)
  • ,  PL 3152/2020
  • ,  PL 5296/2020 (1)
  • ,  PL 431/2022
  • ,  PL 1726/2022 (1)
  • ,  PL 627/2023
  • ,  PL 2280/2022
  • ,  PL 2901/2019
  • ,  PL 4684/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6255/2016, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada por corrupção seja homenageada na denominação de bens públicos". Inteiro teor
27/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4782/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
31/10/2016

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
31/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/16 PÁG 200 COL 01. Inteiro teor
17/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. Inteiro teor
28/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

16/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

14/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

26/03/2024

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.
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