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REQ 162/2016 CTASP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Rôney Nemer - PP/DF

Apresentação
05/10/2016

Ementa
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o Projeto de Lei nº 5.151, de 2016, que "Altera o art. 13 da Lei nº 13.103/2015, para dispor sobre a exigibilidade de exame toxicológico para motoristas profissionais. "

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/10/2016	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 162/2016, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF), que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o Projeto de Lei nº 5.151, de 2016, que 'Altera o art. 13 da Lei nº 13.103/2015, para dispor sobre a exigibilidade de exame toxicológico para motoristas profissionais. '". Inteiro teor
19/10/2016	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado
31/01/2019	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.