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PLP 315/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
04/10/2016

Ementa
Acrescenta o art. 73-D à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Dados Complementares:
Propõe a não penalização de gestores públicos cujos mandatos encerram em dezembro de 2016.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/11/2016 Deferido o Requerimento n. 5443/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.443/2016. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 315/2016 do Projeto de Lei Complementar n. 310/2016. Publique-se. Oficie-se".

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 315/2016: À CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 315/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Acrescenta o art. 73-D à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". Inteiro teor
13/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-310/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
21/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/16 PÁG 25 COL 01. Inteiro teor
24/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5443/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº. 315/2016 com os Projeto de Lei Complementar 310/2016". Inteiro teor
10/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 5443/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.443/2016. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 315/2016 do Projeto de Lei Complementar n. 310/2016. Publique-se. Oficie-se".

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 315/2016: À CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]. Inteiro teor
11/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Mem. nº 299/16 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
14/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP.
21/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2020

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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