REQ 5246/2016 => PL 4179/2012 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
28/09/2016

Ementa
Requer novo despacho ao PL 4179/2012, a fim de incluir a Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na análise da proposição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
07/10/2016 Indefiro o Requerimento n. 5.246/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.179/2012 não se enquadra nos assuntos cujo mérito é analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/10/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o Requerimento n. 5.246/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.179/2012 não se enquadra nos assuntos cujo mérito é analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5246/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer novo despacho ao PL 4179/2012, a fim de incluir a Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na análise da proposição". Inteiro teor
07/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 5.246/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.179/2012 não se enquadra nos assuntos cujo mérito é analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
10/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/10/2016
17/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5543/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer reconsideração de despacho de indeferimento do requerimento 5.246 de 2016, que requeria novo despacho ao PL 4179/2012, a fim de incluir a Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na análise da proposição". Inteiro teor