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REQ 2/2016 PEC13415 => PEC 134/2015 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Soraya Santos - PMDB/RJ

Apresentação
21/09/2016

Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir e instruir a PEC 134/2015 que acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/10/2016 Comissão Especial sobre Participação Feminina no Legislativo (PEC 134/15) ( PEC13415 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/2016

Comissão Especial sobre Participação Feminina no Legislativo (PEC 134/15) ( PEC13415 )

  • Apresentação do Requerimento n. 2/2016, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir e instruir a PEC 134/2015 que acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes". Inteiro teor
04/10/2016

Comissão Especial sobre Participação Feminina no Legislativo (PEC 134/15) ( PEC13415 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
18/10/2016

Comissão Especial sobre Participação Feminina no Legislativo (PEC 134/15) ( PEC13415 )

  • Ofício nº 5 enviado convidando a Dra. Nadine Gasman.
    Ofício nº 6 enviado convidando o Ministro Dias Toffoli.
    Ofício nº 7 enviado convidando o Ministro José Celso de Mello Filho.
    Convidados não puderam comparecer à Audiência Pública agendada para o dia 18/10/16.
19/10/2016

Comissão Especial sobre Participação Feminina no Legislativo (PEC 134/15) ( PEC13415 )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 04/10/2016 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária

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