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REQ 37/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Izalci Lucas - PSDB/DF

Apresentação
20/09/2016

Ementa
Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos relatórios de fiscalização e auditoria, acompanhados dos respectivos Acórdãos, relativos às irregularidades identificadas na aplicação dos recursos captados via Lei Rouanet ao Tribunal de Contas da União.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2016 CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2016

CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )

  • Apresentação do Requerimento n. 37/2016, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos relatórios de fiscalização e auditoria, acompanhados dos respectivos Acórdãos, relativos às irregularidades identificadas na aplicação dos recursos captados via Lei Rouanet ao Tribunal de Contas da União". Inteiro teor
04/10/2016

CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
06/10/2016

CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )

  • Apresentação do Ofício Externo n. 7/2016, pelo Presidente, que: "Solicitação de informação ao TCU".
19/10/2016

CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )

  • Apresentação do Ofício Externo n. 20/2016, pelo Presidente, que: "Solicita informação ao Tribunal de Contas da União".
20/10/2016

CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )

  • Apresentação do Ofício Externo n. 21/2016, pelo Presidente, que: "Convite para participação da Delegada de Polícia Federal, Dra. Melissa Maximino Pastor, em audiência pública".
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Sessões e Reuniões
  • 04/10/2016 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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