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REQ 37/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. (CPIROUAN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF. 7/2016 CPIROUAN => REQ 37/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 06/10/2016 Presidente Solicitação de informação ao TCU.
OF. 20/2016 CPIROUAN => REQ 37/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 19/10/2016 Presidente Solicita informação ao Tribunal de Contas da União.
OF. 21/2016 CPIROUAN => REQ 12/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 20/10/2016 Presidente Convite para participação da Delegada de Polícia Federal, Dra. Melissa Maximino Pastor, em audiência pública.