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REQ 9/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Izalci Lucas - PSDB/DF

Apresentação
20/09/2016

Ementa
Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja COMPARTILHADA a íntegra do procedimento investigativo aberto em razão das fraudes constatadas no âmbito da Lei Rouanet pelo Ministério Público Federal, inclusive em meio eletrônico, com esta Comissão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2016 CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2016

CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja COMPARTILHADA a íntegra do procedimento investigativo aberto em razão das fraudes constatadas no âmbito da Lei Rouanet pelo Ministério Público Federal, inclusive em meio eletrônico, com esta Comissão". Inteiro teor
04/10/2016

CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
06/10/2016

CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )

  • Apresentação do Ofício Externo n. 4/2016, pelo Presidente, que: "Solicita informação à Procuradoria-Geral da República".
19/10/2016

CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )

  • Apresentação do Ofício Externo n. 18/2016, pelo Presidente, que: "Solicita informação à Procuradoria-Geral da República".
25/10/2016

CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )

  • Apresentação do Ofício Externo n. 24/2016, pelo Presidente, que: "Autorização de compartilhamento de informação".
21/03/2017

CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )

  • Apresentação do Ofício Externo n. 340/2017, pelo Presidente, que: "Requer ao Procurador Geral informações acerca do sigilo das informações recebidas".
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Sessões e Reuniões
  • 04/10/2016 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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