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REQ 9/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. (CPIROUAN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF. 4/2016 CPIROUAN => REQ 9/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 06/10/2016 Presidente Solicita informação à Procuradoria-Geral da República.
OF. 18/2016 CPIROUAN => REQ 9/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 19/10/2016 Presidente Solicita informação à Procuradoria-Geral da República.
OF. 340/2017 CPIROUAN => REQ 9/2016 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 21/03/2017 Presidente Requer ao Procurador Geral informações acerca do sigilo das informações recebidas.