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SBT 1 CTASP => PL 7324/2014 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de: PL 7324/2014


Identificação da Proposição

Autor
André Figueiredo - PDT/CE

Apresentação
14/09/2016

Ementa
Modifica o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para alterar a data dos depósitos feitos pelos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/09/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor