PAR 1 CMO => CAE 1/2016 CMO => PLN 18/2016 CN
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Apresentação
13/09/2016
Ementa
Aprovado o Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE/CMO, sobre as Diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 18/2016 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária para 2017), e para análise de sua admissibilidade, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2016-CN, com alterações nos item 52, da Parte Geral e do item 36, da Parte Dispositiva, ficando a quantidade de emenda impositiva de Bancada Estadual de 3 (três) para 2 (duas), consequentemente ficam excluídos os itens 52.1; 52.2; 36.1 e 36.2.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/09/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/09/2016 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
|