REQ 5176/2016 => REQ 5020/2016 => PL 3729/2004 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri o de: REQ 5020/2016 => PL 3729/2004


Identificação da Proposição

Apresentação
01/09/2016

Ementa
Solicita reconsiderar o despacho que indeferiu o Requerimento nº 5.020, de 2016, que requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/10/2016 Indefiro o Requerimento n. 5.176/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.729/2004 não se enquadra no campo temático da CCJC, delimitado no inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, bem como trata de assunto da competência da CFT, nos termos do inciso X, alíneas “a” e “j”, do mesmo dispositivo regimental.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5176/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Solicita reconsiderar o despacho que indeferiu o Requerimento nº 5.020, de 2016, que requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
11/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 5.176/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.729/2004 não se enquadra no campo temático da CCJC, delimitado no inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, bem como trata de assunto da competência da CFT, nos termos do inciso X, alíneas “a” e “j”, do mesmo dispositivo regimental. Inteiro teor
11/10/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/10/2016