Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório Setorial n. 11/2016, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), Área Temática XI - Meio Ambiente
  Relator Setorial: Deputado Júlio César.
  VOTO: voto pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2017, no que concerne às Unidades Orçamentárias constantes da Área Temática XI, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária em 8.12.2016 foram apreciados os relatórios das 16 áreas temáticas, o Presidente informou que em relação às obras com indícios de irregularidades graves citadas nos Relatórios Setoriais, apresentados ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN (PLOA 2017), que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017", conforme o disposto no art. 24, inciso I, combinado com o art. 70, inciso II, da Resolução nº 01/2006, do Congresso Nacional, caberá ao Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI se manifestar em seu Relatório, a ser apreciado oportunamente.
  E comunicou que, conforme Acordo de Procedimentos da CMO, aprovado pelo Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, o prazo para apresentação de destaques iniciou-se com a publicação de cada Relatório Setorial e será finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
  Ausente o Relator Setorial da Área Temática XI - Meio Ambiente, Deputado Júlio Cesar, foi designado o Deputado Mário Negromonte Jr. como relator ad hoc, para leitura do Relatório. Não houve discussão. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado.