Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório Setorial n. 10/2016, pelo Senador Zeze Perrella (PTB-MG), Área Temática X - Esporte
  Relator Setorial: Senador Zeze Perella.
  VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 18, de 2016 ? CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, relativamente ao órgão orçamentário integrante da Área Temática X - Esporte, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária em 8.12.2016 foram apreciados os relatórios das 16 áreas temáticas, o Presidente informou que em relação às obras com indícios de irregularidades graves citadas nos Relatórios Setoriais, apresentados ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN (PLOA 2017), que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017", conforme o disposto no art. 24, inciso I, combinado com o art. 70, inciso II, da Resolução nº 01/2006, do Congresso Nacional, caberá ao Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI se manifestar em seu Relatório, a ser apreciado oportunamente.
  E comunicou que, conforme Acordo de Procedimentos da CMO, aprovado pelo Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, o prazo para apresentação de destaques iniciou-se com a publicação de cada Relatório Setorial e será finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
  Ausente o Relator Setorial da Área Temática Temática X - Esporte, Senador Zeze Perrella, foi designado o Senador Flexa Ribeiro como relator ad hoc, para leitura do Relatório. Não houve discussão. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado.