Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório Setorial n. 5/2016, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Área Temática V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário
  Relator Setorial: Deputado Adelmo Carneiro Leão.
  VOTO: pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2017 na forma do PLN nº 18, de 2016-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, encaminhada pelo Poder Executivo na Mensagem Presidencial nº 472, de 2016, na origem, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial foram propostas. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária em 8.12.2016 foram apreciados os relatórios das 16 áreas temáticas, o Presidente informou que em relação às obras com indícios de irregularidades graves citadas nos Relatórios Setoriais, apresentados ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN (PLOA 2017), que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017", conforme o disposto no art. 24, inciso I, combinado com o art. 70, inciso II, da Resolução nº 01/2006, do Congresso Nacional, caberá ao Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI se manifestar em seu Relatório, a ser apreciado oportunamente.
  E comunicou que, conforme Acordo de Procedimentos da CMO, aprovado pelo Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, o prazo para apresentação de destaques iniciou-se com a publicação de cada Relatório Setorial e será finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
  - O Relator Setorial da Área Temática V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, Deputado Adelmo Carneiro Leão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 01destaque. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvado o destaque. Apreciação do destaque nº 01, com voto do Relator Setorial pela rejeição. Em votação, o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Inteiro teor
• Conclusão Inteiro teor