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EMC 18/2016 PL586416 => PL 5864/2016 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação:

Acessóri o de: PL 5864/2016


Identificação da Proposição

Apresentação
01/09/2016

Ementa
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016 PROJETO DE LEI Nº 5.864/2016 Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. EMENDA nº , DE 2016 (Do Sr. Arnaldo Faria de Sá ) Altera o Projeto de Lei nº 5.864, de 2016, para dar a seguinte redação ao parágrafo único do art. 13: Art. 13............................................................................................................... Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil de que tratam os §§2º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.457, de 2007, e aos servidores nas situações mencionadas no inciso I e nas alíneas "a" a "e" do inciso V do art. 4º da Lei 11.890, de 24 de dezembro de 2008.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/09/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" ( PL586416 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 18/2016 PL586416, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" ( PL586416 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 18/2016 PL586416, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor