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PL 6056/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Felipe Bornier - PROS/RJ

Apresentação
29/08/2016

Ementa
Possibilita o envio da 2ª via do comprovante de pagamento dos cartões ser por meio eletrônico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/09/2016 Deferido o Requerimento n. 5.200/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.200/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.056/2016 ao Projeto de Lei n. 980/2007, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-980/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6056/2016, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que: "Possibilita o envio da 2ª via do comprovante de pagamento dos cartões ser por meio eletrônico". Inteiro teor
06/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/16 PÁG 36 COL 01. Inteiro teor
08/09/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
13/09/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5200/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.056, de 2016 com o Projeto de Lei nº 980, de 2007.

    ". Inteiro teor
22/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 5.200/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.200/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.056/2016 ao Projeto de Lei n. 980/2007, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
23/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC, Memo nº 258/16-COPER solicitando apensar este projeto de lei ao de nº 980/07. Inteiro teor
20/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-980/2007
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019. Inteiro teor
06/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-980/2007
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