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PL 4687/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: MSC 850/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/07/1998

Ementa
Dispõe sobre a extinção da Fundação Escola Nacional de Administração Pública e a absorção de suas atividades por organização social, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/08/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 10 98 PAG 22985 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 26/03/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008) 21/07/2008

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
06/08/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 10 98 PAG 22985 COL 01. Inteiro teor
06/08/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
20/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP LUCIANO CASTRO.
21/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JOSE PIMENTEL.
01/12/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO, A ESTE, E CONTRÁRIO E EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO, A ESTE, E CONTRÁRIO E EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. Inteiro teor
30/03/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP HERCULANO ANGUINETTI.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
31/03/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JAIR MENEGUELLI.
08/12/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, COM EMENDA, E CONTRARIO AS EMENDAS 01/98 E 01/99, APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS PAULO ROCHA, JAIR MENEGUELLI, AVENZOAR ARRUDA, PAULO PAIM, VANESSA GRAZZIOTIN E PEDRO
    ENGENIO.
    (PL. 4.687-A/98).
15/12/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
15/02/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP INALDO LEITÃO.
27/03/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
03/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUÍDO AO DEP. RICARDO FERRAÇO
17/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

25/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e da emenda da CTASP.
14/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Ferraço
18/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
31/07/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ferraço
20/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ricardo Ferraço
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
27/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rocha
25/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF)
29/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 155/2008, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação do PL 4.687, de 1998, que "Dispõe sobre a extinção da Fundação Escola Nacional de Administração pública e a absorção de suas atividades por organização social e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 850, 1998." Inteiro teor
16/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE)
18/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008)
21/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado Ciro Gomes (PSB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
07/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Matéria sobre a Mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Aprovada a Mensagem nº 155/08.
  • A matéria vai ao arquivo. DCD do dia 08/04/11 PAG 16464 COL 02. Inteiro teor
18/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 141/2011 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
19/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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