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PL 3112/1989
Projeto de Lei


Situação: Vetado totalmente


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Tarso Genro - PT/RS

Apresentação
02/08/1989

Ementa
INTRODUZ PARAGRAFO PRIMEIRO AO ARTIGO 626 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Dados Complementares:
DETERMINANDO QUE A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO PODERA SER ACOMPANHADA POR REPRESENTANTES DAS CATEGORIAS ECONOMICAS E PROFISSIONAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/1999 Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE (MSC 1584/99 - PE E MSC 1201/99-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 29 10 99 PAG 0015 COL 02. MANTIDO O VETO EM 09 08 00. DCN 10 08 00 PAG 17864 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP TARSO GENRO.
02/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CTB.
02/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 89 PAG 6735 COL 01. Inteiro teor
14/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

29/11/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP TITO COSTA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 03 03 90 PAG 0933 COL 03. Inteiro teor
31/05/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

18/10/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJR.
14/11/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJR. DCN1 24 01 91 PAG 15073 COL 01. Inteiro teor
06/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3112-A/89. DCN1 07 12 90 PAG 13719 COL 03. Inteiro teor
01/04/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJR. APROVAÇÃO DO PROJETO.
01/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 02 04 93 PAG 6796 COL 02. Inteiro teor
01/04/1993

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
01/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3112-B/89. DCN1 02 04 93 PAG 6797 COL 01. Inteiro teor
19/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE 139/93.
07/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 949-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
28/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE (MSC 1584/99 - PE E MSC 1201/99-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 29 10 99 PAG 0015 COL 02. MANTIDO O VETO EM 09 08 00. DCN 10 08 00 PAG 17864 COL 01
08/12/1999

CN ( CN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 1201/99-CN. DCN 09 12 99 PAG 17609 COL 01 Inteiro teor
  • DESIGNADA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: EMILIA FERNANDES, DJALMA BESSA E CARLOS BEZERRA. DEPUTADOS: EDUARDO PAES, ENIVALDO RIBEIRO E PAULO PAIM. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 27 02 2000. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 08 03 2000. DCN 09 12 99 PAG 17689 COL 01
15/06/2000

CN ( CN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFÍCIO.
09/08/2000

CN ( CN ) - 14:00:21 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: SIM-176; NÃO-106; ABST-01; NULO-O; TOTAL-283. FICA DISPENSADA A APURAÇÃO NO SENADO FEDERAL. DCN 10 08 00 PAG 17864 COL 01 Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/08/2000 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões