PL 4571/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: PLS 71/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Sergio Machado - PSDB/CE

Apresentação
27/05/1998

Ementa
Altera a redação do art. 108 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para o fim de incluir na excepcionalidade prevista para o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto a hipótese de aumento sazonal da demanda por transporte coletivo de passageiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/06/1998 DESPACHO INICIAL : A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4571/1998 ( 1 )

  • PL 1303/1999

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Sergio Machado
    DCD 02 07 98 PAG 18712 COL 01.
19/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 23 10 99 PAG 50567 COL 02. Inteiro teor
19/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - art. 24, II
22/06/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CVT.
25/06/1998

Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ARNALDO MADEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; ANTONIO BALHMANN, PPS; SERGIO CARNEIRO, NA
    QUALIDADE DE LIDER DO PDT; MARCELO DEDA, LIDER DO PT; LINDBERG FARIAS, LIDER DO PSTU; PAULO HESLANDER, LIDER DO PTB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; E GEDDEL VIERIA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PRONA, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA
    PARA
    ESTE PROJETO.
    DCD 02 07 98 PAG 18712 COL 01.
29/06/1998

Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP FELIPE MENDES.
01/07/1998

Plenário ( PLEN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/03/1999

Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP JOSE CHAVES.
09/03/1999

Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
16/03/1999

Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PSDB; ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL E ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 16 06 99 PAG 28046 COL 01.
26/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1303/1999.
16/09/1999

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. José Chaves, pela rejeição deste, e do PL 1303/1999, apensado. Inteiro teor
22/09/1999

Viação e Transportes ( CVT )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEO JOSE CHAVES, A ESTE E AO PL. 1303/99, APENSADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP FEU ROSA E IGOR AVELINO.
22/10/1999

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CVT, PELA REJEIÇÃO.
    (PL. 4571-A/98).
    DCD 23 10 99 PAG 50567 COL 02. Inteiro teor
27/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58 PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 27 10 A 05 11 99.
    DCD 27 10 99 PAG 51039 COL 01.
  • RECURSO 44/99 DO DEP FEU ROSA E OUTROS CONTRA O PARECER CONTRARIO DA CVT A ESTE PROJETO.
27/10/1999

Plenário ( PLEN )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.