PL 6040/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
23/08/2016

Ementa
Dispõe sobre reserva de vagas para mulheres nos contratos de execução de obras públicas celebrados pela administração pública federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2016 Apense-se à(ao) PL-5905/2016. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão da MULHER no despacho aposto no PL 5.905/16. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 6040/2016 ( 1 )

  • PL 6867/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6040/2016, pela Deputada Angela Albino (PCdoB-SC), que: "Dispõe sobre reserva de vagas para mulheres nos contratos de execução de obras públicas celebrados pela administração pública federal". Inteiro teor
30/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5905/2016. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão da MULHER no despacho aposto no PL 5.905/16. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
31/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/16 PÁG 101 COL 01. Inteiro teor
02/09/2016

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-5905/2016
22/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

02/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.