PL 6040/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5905/2016 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Angela Albino - PCdoB/SC
Apresentação
23/08/2016
Ementa
Dispõe sobre reserva de vagas para mulheres nos contratos de execução de obras públicas celebrados pela administração pública federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/08/2016 | Apense-se à(ao) PL-5905/2016. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão da MULHER no despacho aposto no PL 5.905/16. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 6040/2016 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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30/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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22/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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