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PRL 1 CCJC => EMP 1 => PL 4841/1994 Inteiro teor
Parecer do Relator



Identificação da Proposição

Autor
Luiz Couto - PT/PB

Apresentação
23/08/2016

Ementa
SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 Dê-se à Emenda de Plenário nº 1 a seguinte redação: "Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 5º do Projeto de Lei nº 4.841-D, de 1994: Art. 5º ..................................................................... ................................................................................ § 2º No caso de embalagens plásticas, deve haver, também, recomendação gráfica sobre os riscos de sufocação de crianças".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
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