REQ 65/2016 CCULT
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Chico D'angelo - PT/RJ
Apresentação
23/08/2016
Ementa
Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre os critérios para aplicação do sistema de classificação indicativa para as produções audiovisuais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/11/2016 |
Cultura ( CCULT )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/08/2016 |
Cultura ( CCULT )
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| 10/11/2016 |
Cultura ( CCULT )
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