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REQ 65/2016 CCULT - Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre os critérios para aplicação do sistema de classificação indicativa para as produções audiovisuais.

REQ 66/2016 CCULT - Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Cultura, a fim de prestar esclarecimentos sobre a reorganização da estrutura administrativa do Ministério da Cultura.

PL 980/2015 - Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais.

PL 7075/2002 - Introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.

PL 7223/2014 - Denomina "Rodovia Mestre Dominguinhos" o trecho da rodovia BR-423 compreendido entre as cidades de São Caetano e Garanhuns, no Estado de Pernambuco.

PL 5056/2016 - Denomina "Adutora Ariano Suassuna" o Sistema Adutor do Pajeú, localizado entre os Estados de Pernambuco e da Paraíba.

PL 2242/2007 - Altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências.

PL 798/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN.

PL 5339/2013 - Altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.

PL 7354/2014 - Cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, e dá outras providências.

PL 1046/2015 - Denomina "Rodovia Senador João Ribeiro" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do km 134,8 ao km 147,8 situado na cidade de Araguaína no Estado do Tocantins.

PL 1447/2015 - Dispõe sobre o protagonismo juvenil.

PL 2853/2015 - Denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" o entroncamento da Rodovia BR 282 com a Rodovia BR 480, no perímetro compreendido entre os municípios de Chapecó/SC e São Miguel do Oeste/SC.

PL 4300/2016 - Inscreve o nome de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa no "Livro dos Heróis da Pátria".

PL 4861/2016 - Reconhece a Cachaça como Patrimônio Histórico e Cultural do país.

PL 5327/2016 - Inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria