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REQ 162/2016 CREDN Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jô Moraes - PCdoB/MG ,  Rosangela Gomes - PRB/RJ

Apresentação
11/08/2016

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN para tratar dos Acordos de Cooperação e de Facilitação dos Investimentos (ACFI) firmados pelo Brasil com Angola (MSC 25/2016), Chile (MSC 57/2016), Moçambique (MSC 23/2016), Maláui (MSC 26/2016) e México (MSC 24/2016). Rol de convidados sugeridos: Caio Borges, Advogado do Projeto de Empresas e Direitos Humanos da Conectas Direitos Humanos - Especialista em financiamento do desenvolvimento, investimento e desenvolvimento sustentável; Michelle Ratton Sanchez, Professora da FGV Direito SP - Especialista na regulamentação jurídica do comércio e investimento internacional; Ana Saggioro Garcia, Pesquisadora do PACS - Políticas Alternativas para o Cone Sul - Especialista em Coperação Sul-Sul e investimentos de empresas transnacionais brasileiras na África; Graciela Rodriguez, Instituto Gênero, Economia e Cidadania Global - Equit; Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Representante do Ministério das Relações Exteriores; Representante do setor empresarial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/07/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2016

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 162/2016, pelas Deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG) e Rosangela Gomes (PRB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN para tratar dos Acordos de Cooperação e de Facilitação dos Investimentos (ACFI) firmados pelo Brasil com Angola (MSC 25/2016), Chile (MSC 57/2016), Moçambique (MSC 23/2016), Maláui (MSC 26/2016) e México (MSC 24/2016). Rol de convidados sugeridos: Caio Borges, Advogado do Projeto de Empresas e Direitos Humanos da Conectas Direitos Humanos - Especialista em financiamento do desenvolvimento, investimento e desenvolvimento sustentável; Michelle Ratton Sanchez, Professora da FGV Direito SP - Especialista na regulamentação jurídica do comércio e investimento internacional; Ana Saggioro Garcia, Pesquisadora do PACS - Políticas Alternativas para o Cone Sul - Especialista em Coperação Sul-Sul e investimentos de empresas transnacionais brasileiras na África; Graciela Rodriguez, Instituto Gênero, Economia e Cidadania Global - Equit; Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Representante do Ministério das Relações Exteriores; Representante do setor empresarial". Inteiro teor
30/08/2016

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento.
18/07/2017

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 30/08/2016 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/08/2016 - 14h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões