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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 30/08/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ronaldo Lessa por Participante Pedro Vilela

Troca da mesa Presidente Pedro Vilela por Participante Ronaldo Lessa

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
30/08/2016 às 10:55
Término
30/08/2016 às 12:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 162/2016 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN para tratar dos Acordos de Cooperação e de Facilitação dos Investimentos (ACFI) firmados pelo Brasil com Angola (MSC 25/2016), Chile (MSC 57/2016), Moçambique (MSC 23/2016), Maláui (MSC 26/2016) e México (MSC 24/2016). Rol de convidados sugeridos: Caio Borges, Advogado do Projeto de Empresas e Direitos Humanos da Conectas Direitos Humanos - Especialista em financiamento do desenvolvimento, investimento e desenvolvimento sustentável; Michelle Ratton Sanchez, Professora da FGV Direito SP - Especialista na regulamentação jurídica do comércio e investimento internacional; Ana Saggioro Garcia, Pesquisadora do PACS - Políticas Alternativas para o Cone Sul - Especialista em Coperação Sul-Sul e investimentos de empresas transnacionais brasileiras na África; Graciela Rodriguez, Instituto Gênero, Economia e Cidadania Global - Equit; Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Representante do Ministério das Relações Exteriores; Representante do setor empresarial.

    Aprovada

    • Autoras: JÔ MORAES (PCdoB-MG), Rosangela Gomes (PRB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 163/2016 CREDN - Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública destinada a convidar os atletas militares (medalhistas olímpicos), bem como representantes dos Ministérios da Defesa e do Esporte, para que possam explanar sobre o Programa Atletas de Alto Rendimento (PAAR), que levou à conquista de várias medalhas para o esporte brasileiro na XXXI Olimpíadas (Rio 2016).

    Aprovada

    • Autores: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Pedro Vilela (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 165/2016 CREDN - Requer o encaminhamento de consulta ao Tribunal de Contas da União, visando à manifestação daquela Corte quanto à possibilidade de aplicação da Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, concomitantemente ao disposto no art. 34 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

    Aprovada

    • Autores: JAIR BOLSONARO (PSC-RJ), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 166/2016 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a Reforma Previdenciária dos Militares- Corporações das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros- "Fundo de Previdência Militar".

    Aprovada

    • Autores: IZALCI LUCAS (PSDB-DF), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • MSC 168/2016 - Texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre a Renda e o Capital, Celebrada em Brasília em 21 de agosto de 1980, assinado em Brasília, em 20 de fevereiro de 2014.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Miguel Haddad (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 170/2016 - Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 209/2016 - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • MSC 449/2015 - Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta.

  • MSC 488/2015 - Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 15 de abril de 2015.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ronaldo Lessa (PDT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta,

  • MSC 169/2016 - Texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de abril de 2015.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta.

  • PL 4721/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 262, do Decreto-lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para afastar a incidência da modalidade culposa nas hipóteses de crime de dano praticado por militar estadual ou distrital em serviço.

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)
    • Relator: Rômulo Gouveia (PSD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.